Revisão do Plano Diretor Municipal

A abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Palmela foi aprovada por maioria na reunião pública do Executivo de 5 de junho, com os votos a favor da CDU e PS e as abstenções do MCCP e PSD. No âmbito deste processo, o Município de Palmela promove, de 20 a 25 de junho, um conjunto de sessões públicas de apresentação da revisão do PDM à população, em todas as freguesias.

O período de discussão pública, durante o qual qualquer interessada/o vai poder apresentar os seus contributos, terá a duração de 45 dias úteis a contar da publicação do aviso no Diário da República. As datas serão divulgadas em breve e a proposta e todos os documentos associados vão estar disponíveis para consulta em www.cm-palmela.pt e também no Atendimento Municipal.

O PDM atualmente em vigor foi publicado em Diário da República em 1997. Em 2019, deu-se início ao processo de revisão, com a constituição da comissão consultiva, respetivas reuniões, parecer final à proposta de plano e relatório ambiental e fase de concertação com as entidades.

A proposta que vai ser submetida a discussão pública estabelece a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.

Conheça o calendário das sessões públicas e participe!

20 junho | 20h30
União das Freguesias de Poceirão e Marateca - Parque Mário Bento, Poceirão

21 junho | 20h30
Freguesia de Quinta do Anjo - Sociedade de Instrução Musical

24 junho | 20h30
Freguesia de Pinhal Novo - Associação dos Bombeiros Voluntários

25 junho | 20h30
Freguesia de Palmela - Cine-Teatro S. João